POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Colaboradores, Clientes e potenciais clientes, Usuários, e outros terceiros da MURANY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., com sede na Rua Guapuruvu, nº 229 – SALA 33 COND. EDIF. MMA2, Loteamento Alphaville Campinas, Campinas/SP, CEP nº 13.098-322, inscrita no CNPJ sob o nº 34.837.066/0001-52 (“MURANY”), em razão da utilização dos serviços prestados pela MURANY.

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de informar, de forma clara sobre como haverá o tratamento de dados pessoais dos Titulares, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela MURANY.

A MURANY divulga sua Política de Privacidade para proteger a privacidade do Titular, garantindo que o tratamento de dados pessoais servirá, quase exclusivamente, apenas para possibilitar a prestação dos serviços, execução dos contratos e solicitações em que o Titular está envolvido e disponibilização do nosso site.

Ao utilizar os serviços da MURANY, o Titular declara estar ciente desta Política de Privacidade. Caso o Titular não concorde com o tratamento dos dados pessoais essenciais para a prestação dos serviços na forma prevista nesta Política de Privacidade, ele estará sujeito a ficar impossibilitado de utilizar seus serviços.

1. Introdução

Para a MURANY, privacidade, segurança e transparência são valores inegociáveis quando o assunto é garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais fornecidos por nossos colaboradores, clientes, usuários todos os demais Titulares com quem mantemos relações, buscando tratar seus dados sempre com o mais alto padrão de cuidado e responsabilidade.

Assim, a presente Política de Privacidade busca, de maneira clara e direta, descrever como obtemos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as suas informações. A coleta de dados que realizamos ocorre apenas quando estritamente necessário para fins específicos, como a prestação de serviços personalizados, o aprimoramento de nossos produtos ou o cumprimento de obrigações legais e sempre em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014 – “MCI”).

Nós garantimos que suas informações serão armazenadas em ambiente seguro, protegidas por medidas de segurança avançadas para evitar acesso não autorizado, divulgação ou modificação. Além disso, respeitamos seu direito de escolha e controle sobre seus dados. Caso decida compartilhar dados pessoais, você terá sempre a oportunidade de revisar e atualizar esses dados conforme necessário. Também compartilhamos seus dados com parceiros de serviço selecionados apenas quando estritamente necessário para a operação de nossos negócios ou para cumprir requisitos legais.

Após a leitura desta Política de Privacidade, caso você ainda tenha alguma dúvida ou desejar exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, poderá entrar em contato com a MURANY pelos nossos canais oficiais de atendimento ou contatar o nosso Encarregado (DPO) MIGUEL GARCIA CAMARGO, pelo e-mail: miguel.camargo@cdbw.com.br.

2. Definições

2.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política ou na legislação incidente, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

“Anonimização”: utilização dos meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

“Banco de Dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda e com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nesse caso a MURANY.

“Dados Anonimizados”: são dados relativos ao Titular que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem sua identificação, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para sua Anonimização.

“Dados de Uso Técnico”: informações que a MURANY tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o Titular dos dados utilizar para acessar o Sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o Titular utiliza o serviço prestado pela MURANY, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o Titular visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.

“Dados Pessoais”: são todas aquelas informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, as quais podem incluir nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).

“Dados Pessoais Sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

“Encarregado” ou “DPO”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do Titular mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do Titular usuário dos serviços. Se o Titular não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema pode não funcionar adequadamente.

“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

“Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“Termo”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela MURANY ao Titular em razão da utilização do Sistema, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.

“Tratamento”: toda operação realizada com os dados pessoais do Titular, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Dados Pessoais coletados e finalidades

3.1. A MURANY realiza o tratamento dos dados pessoais mínimos necessários para a utilização, pelo Titular, do conjunto de serviços prestados por ela, e que permitem a abertura de uma “Conta MURANY”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo (incluindo o pagamento com cartão de crédito ou débito) e a realização da transferência de recursos (“Sistema”).

3.2. Para o credenciamento ao Sistema, o Titular deverá disponibilizar os dados pessoais solicitados pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando a: nome completo; número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência, filiação, endereço de e-mail e outros que se façam necessários para que o Titular possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta MURANY e para a prestação dos serviços oferecidos por ela.

3.3. Os dados pessoais do Titular poderão ser utilizados pela MURANY para a formação de cadastro e banco de dados e para aprimorar seus serviços preservando-se a individualidade e identificação do Titular.

3.4. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos dados fornecidos, poderão ser solicitados outros dados pessoais não contidos no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo Titular. Neste caso, a MURANY entrará em contato com o Titular diretamente.

3.5. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela MURANY enquanto o Titular mantiver seu cadastro ativo, oportunidade na qual será informado ao Titular a finalidade do tratamento dos dados pessoais.

3.6. A MURANY poderá solicitar o preenchimento dos dados financeiros dos Titulares que são usuários de seus serviços, quando estes se mostrarem necessários para realizar a transferência de recursos e/ou abertura da Conta MURANY, limitados:

(I) ao número do cartão de crédito e/ou débito utilizado pelo Titular, validade e código de segurança;

(II) aos dados de identificação de conta bancária de titularidade do Titular, contendo nome e número da instituição bancária número de agência, número da conta corrente ou conta poupança;

(III) às informações sobre a transação; e

(IV) a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica.

3.6.1. Os dados referentes ao cartão do Titular serão coletados apenas no momento da utilização do Sistema, por meio de equipamentos ou sistemas próprios para captura das transações com cartão. O Tratamento dos dados do cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da transação de pagamento perante as credenciadoras, emissores e bandeiras. Estes dados não serão armazenados pela MURANY.

3.6.2. Os dados financeiros da MURANY são capturados na Plataforma, de modo criptografado, dentro dos padrões de segurança PCI-DSS – Payment Card Industry Data Security Standard. Essa coleta se dará através do parceiro da MURANY, prestador de serviços de meios de pagamento, de modo que a MURANY não terá acesso a estes dados, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade com relação a eles.

3.7. A MURANY poderá coletar e armazenar outros dados pessoais dos Titulares usuários dos seus serviços para o cumprimento de exigência prevista em lei ou emanada das autoridades competentes, bem como para receber e processar comunicações, chamados e exercício de direitos dos Titulares.

3.8. Tais informações e tratamento de dados pessoais terão observadas, dentro dos preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

3.9. A MURANY poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização. Essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo Titular.

3.9.1. A MURANY poderá armazenar os dados pessoais e demais informações do Titular quando houver legítimo interesse da MURANY e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

3.9.2. Os dados anonimizados do Titular serão tratados de forma que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

3.10. O website e serviços de Internet da MURANY podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do Titular.

3.10.1. Ainda, os websites e serviços de Internet, em especial o site https://cdbw.com.br, da MURANY podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o Titular não consinta com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.

4. Compartilhamento e utilização dos dados pessoais

4.1. Os dados pessoais serão sempre tratados pela MURANY preservando-se a confidencialidade, individualidade e identificação de seu Titular e seguindo as determinações das leis e regulamentos aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014 – “MCI”).

4.2. Para a prestação dos serviços da MURANY, os dados pessoais dos Titulares poderão ser compartilhados pela MURANY com outros usuários, por rede segura, ao propósito dos serviços prestado pela MURANY, como para identificar o Titular e os dados da transação realizada por meio da Plataforma.

4.3. Os dados pessoais dos Titulares também poderão ser compartilhados pela MURANY com:

(I) terceiros contratados pera prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela MURANY e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da MURANY;

(II) para empresas que fazem ou venham a fazer parte do grupo da MURANY;

(III) aos prestadores de serviços terceirizados da MURANY; e

(IV)Instituições Financeiras.

Esses terceiros somente poderão utilizar os dados pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela MURANY.

4.3.1. Os terceiros contratados são responsáveis pela observância e aplicação das regras e requisitos da LGPD e do PCI DSS, que se aplica a todas as entidades envolvidas nos processos de pagamento do cartão — inclusive comerciantes, processadores, adquirentes, emissores e prestadores de serviço. O PCI DSS também se aplica a todas as outras entidades que armazenam, processam ou transmitem dados do Titular do cartão (CHD) e/ou dados de autenticação confidenciais (SAD).

4.3.2. O Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS) foi desenvolvido para incentivar e aprimorar a segurança dos dados do Titular do cartão e promover a ampla adoção de medidas de segurança de dados consistentes no mundo todo.

4.3.3. O PCI DSS compreende um conjunto mínimo de requisitos para proteger os dados da conta e pode ser aperfeiçoado por controles e práticas adicionais para amenizar ainda mais os riscos, bem como as normas e leis locais, regionais e do setor. Além disso, os requisitos legais ou regulatórios podem exigir proteção específica para dados pessoais ou outros elementos de dados. O PCI DSS não substitui as leis locais ou regionais, normas governamentais ou outros requisitos legais.

4.4. A MURANY também poderá ser obrigada, por lei ou por determinação das autoridades competentes, a divulgar dados pessoais de seus Titulares.

4.5. A MURANY realizará o tratamento dos dados pessoais dos Titulares, para operar o Sistema e prestar os serviços, nos casos a seguir:

(a) Para enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta MURANY ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;

(b) Autenticar o acesso do Titular em sua Conta MURANY;

(d) Criar a conexão da Conta MURANY com outra conta ou plataforma de terceiros;

(e) Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;

(f) Manter os dados pessoais atualizados e a Conta MURANY ativa;

(g) Monitorar e analisar o comportamento do Titular com relação à utilização do Sistema, dos serviços e da Conta MURANY;

(h) Realizar a verificação da identidade do Titular para gerenciar riscos e proteger o Sistema, os serviços e o próprio Titular dos dados contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção a fraudes irão utilizar os dados pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;

(i) Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema;

(j) Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;

(k) Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o Titular dos dados pessoais optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;

(l) Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo, leis e normas aplicáveis; e

(m) Sugerir conexões entre o Titular usuário de seus serviços e terceiros que este talvez conheça, ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema.

4.6. Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a MURANY não divulga nem compartilha dados pessoais dos Titulares com terceiros.

5. Publicidade

5.1. O e-mail do Titular informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela MURANY, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.

5.2. O Titular dos dados pessoais poderá optar por receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro dos usuários. O processamento de dados pessoais necessários para isso se dará mediante o consentimento do Titular.

5.3. A MURANY não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o Titular receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela MURANY, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a MURANY através de seu Encarregado (DPO), para confirmar sua veracidade.

5.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de dados pessoais com outros usuários, em relação aos pagamentos realizados por meio da Plataforma, o Titular está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente por tais usuários, mas que não poderão ser atribuídos à MURANY.

5.5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para verificar a realização de qualquer transação em sua Conta MURANY, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta MURANY, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela MURANY; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).

6. Armazenamento

6.1. Os dados pessoais coletados pela MURANY são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

6.2. Os dados pessoais relacionados ao cadastro serão armazenados enquanto o Titular mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da MURANY. Esses dados pessoais também poderão ser guardados por até mais 05 (cinco) anos, com a finalidade específica de produção de prova, caso necessário, ou a MURANY atenderá a outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.

6.3. Os dados pessoais relacionados ao acesso dos Titulares ao website e serviços de Internet da MURANY poderão ser armazenados pela MURANY por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.

6.4. A MURANY emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento de dados pessoais armazenados, bem como o constante treinamento de seus colaboradores nas mais diversas boas práticas de trabalho. Apesar de a MURANY se dedicar a proteger a Plataforma, o Titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e de seus dados pessoais. A MURANY não se responsabiliza pelos dados pessoais que o Titular compartilhar com terceiros.

6.5. Na medida da legislação aplicável, a MURANY imprime o melhor de seus esforços na proteção contra possíveis Incidentes de Segurança e não se responsabiliza por eventuais violações ilegais de sua Plataforma, que venham a comprometer a sua base de dados e os dados pessoais dos Titulares, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida dos dados pessoais obtidos na Plataforma, de forma fraudulenta ou ilícita, muito embora comprometa-se a mitigar todos os riscos existentes e manter constante aprimoramento de seus procedimentos de proteção e segurança.

6.6. Em caso de suspeita ou confirmação de Incidente de Segurança da Plataforma ou de perda de dados pessoais de seus usuários, a MURANY envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos aos Titulares dos dados, bem como informará aqueles que forem potencialmente afetados e as autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

7. Indicação de novos usuários

7.1. A MURANY possibilita ao Titular convidar seus contatos para a utilização do Sistema.

7.2. O convite para novos usuários poderá ser feito por meio de diferentes canais de comunicação disponibilizados na Plataforma, dentre os quais, mas sem limitação, WhatsApp, e-mail, SMS e serviços de redes sociais, como Facebook, LinkedIn e Instagram (“Canais de Comunicação”).

7.3. A utilização de Canais de Comunicação se sujeitará aos termos e condições dos serviços prestados pelos terceiros, na qualidade de provedores de conteúdo.

7.4. Caso os convites sejam enviados por e-mail, a MURANY solicitará a aprovação de acesso aos endereços eletrônicos constantes na agenda de contatos do Titular. As informações serão utilizadas com o único propósito de envio dos convites, bem como para o envio, pela MURANY, de newsletter, materiais promocionais e de marketing.

7.5. O envio de convites pelos usuários poderá ser incentivado por meio de promoções e ações de marketing, conforme regulamento divulgado pela MURANY.

7.6. Em razão da indicação de novos usuários, a MURANY não coleta ou retém as informações dos contatos que forem utilizadas para envio de mensagens.

8. Alterações na Política de Privacidade

8.1. Essa Política de Privacidade será revista a qualquer momento pela MURANY, para adequá-la às melhores práticas existentes na proteção de dados pessoais de seus usuários, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições, as quais deverão ser informadas aos respectivos Titulares.

8.2. A realização do cadastro e/ou continuidade do uso da Plataforma e dos serviços da MURANY pelos Titulares serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente desta Política de Privacidade, incluindo as últimas alterações realizadas, passando estas a serem integralmente aplicáveis.

9. Transferência internacional de dados

9.1. A MURANY não realiza a transferência de dados para outros países. No entanto, em casos de compartilhamento dos dados com parceiros ou prestadores de serviços localizados em outros países, será estabelecido contratualmente que este possua um padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, bem como as demais legislações aplicáveis.

10. Direitos dos Titulares de dados pessoais

10.1. É permitido ao Titular, a qualquer tempo, nos limites da legislação de proteção de dados aplicável, exercer os direitos de:

(I) confirmação da existência de tratamento de Dados pessoais daquele Titular;

(II) acesso a tais dados pessoais;

(III) correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

(V) portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da MURANY, de acordo com a regulamentação da autoridade competente;

(VI) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do Titular, salvo nas exceções previstas na legislação aplicável;

(VII) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a MURANY realizou uso compartilhado de dados pessoais do Titular;

(VIII) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando determinada operação de tratamento se embasar no consentimento do Titular;

(IX) a revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável;

(X) peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;

(XI) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da legislação aplicável; e

(XII) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

10.1.1. A revogação do consentimento para tratamento dos seus dados pessoais realizado pelo Titular pode resultar na impossibilidade de algumas funcionalidades.

10.2. Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito do Titular, acompanhada de prova de sua identidade, endereçada ao Encarregado (DPO) da MURANY, MIGUEL GARCIA CAMARGO, através do e-mail: miguel.camargo@cdbw.com.br.

10.3. A MURANY poderá contatar o Titular para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação de sua identidade.

11. Retenção e Exclusão de dados pessoais

11.1. Retenção de dados pessoais:

11.1.1. A MURANY compromete-se a manter os dados pessoais coletados somente pelo tempo necessário para alcançar os fins específicos para os quais foram coletados. Essa retenção ocorrerá em conformidade com as leis, regulamentos e obrigações contratuais aplicáveis. 11.1.2. A duração da retenção será determinada com base na finalidade da coleta, na natureza dos dados e nas exigências legais. 11.1.3. Quando a base legal para a retenção cessar, os dados pessoais dos Titulares serão prontamente excluídos ou anonimizados.

11.2. Exclusão de dados pessoais:

11.2.1. Após o término do período de retenção, a MURANY se compromete a efetuar a exclusão ou anonimização dos dados pessoais de maneira segura e definitiva. 11.2.2. A Exclusão abrange a remoção de todas as cópias dos dados pessoais presentes em sistemas, bancos de dados, backups e quaisquer outros meios de processamento. 11.2.3. A Exclusão ocorrerá automaticamente, a menos que obrigações legais ou regulatórias exijam a retenção dos dados por um período adicional. 11.2.4. Uma vez que os dados pessoais sejam excluídos ou anonimizados, a MURANY garantirá que esses dados não sejam mais acessíveis ou processados para qualquer finalidade, a menos que exista uma base legal específica para a retenção ou para cumprimento das obrigações legais.

11.3. Solicitação de Exclusão por parte dos Titulares dos dados:

11.3.1. A MURANY reconhece o direito dos Titulares dos dados de solicitarem a exclusão de seus dados pessoais. Caso tal solicitação seja recebida, a MURANY avaliará sua admissibilidade de acordo com as disposições legais e regulatórias.

11.3.2. Caso a Exclusão seja permitida, a MURANY adotará medidas para excluir os dados pessoais do Titular de forma eficiente e abrangente, sendo que a referida Exclusão ensejará na impossibilidade de o Titular fazer o uso dos serviços prestados pela MURANY.

12. Esclarecimento de dúvidas

12.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos Titulares poderá ser enviada ao Encarregado (DPO) da MURANY, MIGUEL GARCIA CAMARGO, através do e-mail: miguel.camargo@cdbw.com.br.

Atualizado no site da MURANY em 15/03/2024.